Projeto: |
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PL 273 24/04/2007 (ver documento) |
Processo: |
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01-273/2007
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0273-2007 |
Promulgação: |
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LEI 14.757 de 30/05/2008 (ver documento) |
Promovente: |
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Claudete Alves |
Ementa: |
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / PESSOA COM DEFICIENCIA / SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA E MOBILIDADE REDUZIDA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs1369-2007 ver documento Adm1568-2007 ver documento Saude1793-2007 ver documento Fin0295-2008
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 20/04/2007 | Encaminhado em 23/05/2007 | GV31 | Recebido em 23/05/2007 | Encaminhado em 06/08/2007 | SGP22 | Recebido em 06/08/2007 | Encaminhado em 06/08/2007 | CCJ | Recebido em 06/08/2007 | Encaminhado em 20/09/2007 | ADM | Recebido em 20/09/2007 | Encaminhado em 18/10/2007 | SAUDE | Recebido em 18/10/2007 | Encaminhado em 30/11/2007 | FIN | Recebido em 03/12/2007 | Encaminhado em 15/04/2008 | SGP23 | Recebido em 15/04/2008 | Encaminhado em 10/06/2008 | ARQUIVO | Recebido em 11/06/2008 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 15/04/2008
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1925/2008 de 29/04/2008 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Assunto para ciência da CMSP, recebido em 30/05/2008 atraves do(a) OF ATL Nº 135/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.757 p/a cmsp promulgar o pl nº 273/07, atraves do Documento Recebido nro. 2172/2008 Oficio CMSP 2629/2008 de 04/06/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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30/05/2008. Motivo: PROMULGADO |